Luta pela Educação

MOÇÃO

A vereadora Janete Maria de Lima e o vereador Márcio Adriano Rosa da Silva, da Bancada do PT, e demais vereadores abaixo subscritos, de acordo com o disposto no Regimento Interno, requerem a aprovação, pelo Plenário desta Casa Legislativa, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Governo Federal de realizar o corte de 30% no repasse de recursos para Universidades e Institutos Federais.

JUSTIFICATIVA

Nessa conjuntura de ataques, na qual a extrema-direita coloca a pauta moral e conservadora como projeto, a educação pública é a área mais atacada. Reduzir o orçamento e cortar bolsas de estudo, demonstra como esse governo desrespeita a educação e a produção científica. A conjuntura hoje é anti-ciência. O governo se movimenta para boicotar a soberania nacional, a produção científica e as instituições públicas que produzem conhecimento.

Nós trabalhamos para que os alunos acessem o ensino superior e o povo precisa entender que estão atacando o futuro dos seus filhos.

Para romper com os preconceitos contra a universidade, todos os brasileiros deveriam ser informados que no ranking das universidades brasileiras em 2018, as 10 melhores são públicas, 7 delas federais (ruf.folha.uol.com.br). Mais de 95% da pesquisa no Brasil é feita nas universidades públicas, em projetos realizados no âmbito dos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado). Estes programas são avaliados em uma escala de 1 a 7, de quatro em 4 anos, pela Capes, a partir de dados enviados anualmente pela Plataforma Sucupira. Os programas de 6-7 são os considerados de qualidade internacional. Só a UFRGS, a Universidade federal em Porto Alegre, possui 32 programas avaliados nesta faixa.

No momento em que temos um chefe de Estado que diz que é direito do estudante filmar professor, isso nada mais é do que a criminalização de professores e professoras. Além de um desrespeito total à autonomia das escolas e das Universidades, dos Institutos Federais. O que está muito nítido é que esse governo colocou professores e professoras como inimigos. E a paralisação unificada do dia 15 de maio é para dizermos que basta de ataques à educação, basta de ataques à categoria. E também dizermos não a essa reforma da Previdência que é perversa, cruel e seletiva.

Por tudo isso exposto, acima, repudiamos o desmonte da educação que corta em 30% os recursos para Educação na peça orçamentária da União.

Deste modo, tendo em vista todos os pontos elencados, é que subscrevemos esta moção visando mobilizar e sensibilizar os Poderes constituídos para as questões ora suscitadas, requerendo que a presente seja encaminhada para a Ministério da Educação, Câmara dos Deputados e Senado Federal.